Entrou em vigor nesta terça-feira (12) a lei que garante CNH gratuita para pessoas de baixa renda.
O programa, chamado CNH Social, cobre todos os custos da primeira habilitação. Além disso, busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
Quem tem direito à CNH Social O benefício atende quem:
Tem 18 anos ou mais;
Está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Possui renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).
Dessa forma, o programa prioriza famílias com menos recursos.
Enquanto a maioria ainda paga caro para ter a CNH, quem se encaixar nos critérios terá acesso gratuito.
O que o programa cobre o CNH Social paga:
Exames médicos e psicológicos;
Aulas teóricas e práticas;
Taxas de prova;
Emissão da CNH.
O benefício vale para categorias A (moto) e B (carro). Por outro lado, os estados podem ampliar para outras categorias.
Como se inscrever
Cada Detran vai publicar editais com prazos e regras.
Por isso, é essencial acompanhar o site oficial do seu estado.
A inscrição será gratuita e feita online, quando o edital for lançado.
Assim, quem se preparar antes terá mais chances de garantir a vaga.
Meta do governo
A meta é conceder 1 milhão de habilitações gratuitas até 2028.
No entanto, no primeiro ano, a previsão é atender 350 mil pessoas.
O programa será financiado com recursos de multas de trânsito, portanto, não gerará novos impostos.
Por que isso é importante
Ter CNH aumenta as chances de conseguir emprego.
Além disso, facilita o acesso a vagas no transporte, entregas e logística.
Dessa forma, o governo espera promover mobilidade e inclusão social
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site do Governo Federal: gov.br
